Projeto de Resolução·XIII / 417

Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil

Iniciativa Caducada5 de julho de 2016 → 14 de setembro de 2016

Projeto de Resolução · XIII/417·Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantilIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/07/2016

Publicação05/07/2016

Admissão07/07/2016

Anúncio07/07/2016

Baixa comissão para discussão07/07/2016

Iniciativa Caducada24/10/2019