Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 471
Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio de educação para a saúde e Educação Sexual, alargando-os ao Ensino Superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei nº 60/2009, de 6 de agosto
Resolução da AR (Publicação DR)22 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/09/2016
Admissão22/09/2016
Anúncio22/09/2016
Baixa comissão para discussão22/09/2016
Publicação23/09/2016
Apreciação13/10/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/10/2017
Resolução (Publicação DAR)02/11/2017
Envio INCM02/11/2017
Resolução da AR (Publicação DR)16/11/2017