Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 498

Sanciona a utilização de venenos no âmbito da actividade cinegética

Iniciativa Caducada13 de abril de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/498·Sanciona a utilização de venenos no âmbito da actividade cinegéticaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/04/2017
Admissão19/04/2017
Anúncio19/04/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/04/2017
Discussão generalidade09/05/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)11/05/2017
Aprovado
Requerimento, apresentados pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 498/XIII/2.ª (PAN) e Projeto de Lei n.º 502/XIII/2.ª (PAN)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade11/05/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019