Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 908
Recomenda ao Governo que retome o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como instrumento de desenvolvimento integrado e participado
Resolução da AR (Publicação DR)4 de junho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada04/06/2017
Admissão05/06/2017
Baixa comissão para discussão05/06/2017
Anúncio07/06/2017
Publicação07/06/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/07/2017
Resolução (Publicação DAR)26/07/2017
Envio INCM26/07/2017
Resolução da AR (Publicação DR)02/08/2017