Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 555

Garante a assistência parental ao parto

Lei (Publicação DR)12 de junho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/555·Garante a assistência parental ao partoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/06/2017
Admissão19/06/2017
Anúncio22/06/2017
Discussão generalidade23/06/2017
Votação na generalidade30/06/2017
Aprovado
2 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPAN
Abs.
PSDBECDS-PPPCPPEV
Baixa comissão especialidade30/06/2017
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 555/XIII/2.ª (PAN), 563/XIII/2.ª (PEV), 872/XIII/3.ª (PS) e 1034/XIII/4.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2019
Decreto (Publicação)09/08/2019
Envio para promulgação14/08/2019
Promulgação26/08/2019
Referenda30/08/2019
Envio INCM04/09/2019
Lei (Publicação DR)09/09/2019
Garante a assistência parental ao parto