Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 994
Criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal
Resolução da AR (Publicação DR)14 de julho de 2017 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada14/07/2017
Admissão18/07/2017
Publicação18/07/2017
Baixa comissão para discussão18/07/2017
Anúncio19/07/2017
Apreciação19/01/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/02/2018
Resolução (Publicação DAR)09/03/2018
Resolução da AR (Publicação DR)20/03/2018