Projeto de Lei·XIII / 642

Criação da Ordem dos Fisioterapeutas

Lei (Publicação DR)13 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018

Projeto de Lei · XIII/642·Criação da Ordem dos FisioterapeutasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/10/2017

Admissão17/10/2017

Publicação17/10/2017

Anúncio18/10/2017

Discussão generalidade19/10/2017

Votação na generalidade20/10/2017

Aprovado

1 contra1 abstençãodeputados

Favor

PSCDS-PPPAN

Contra

PSDPaulo Trigo Pereira (PS)

Abs.

BEPCPPEVVitalino Canas (PS)

Baixa comissão especialidade20/10/2017

Publicação em Separata18/01/2018

Votação final global05/07/2019

Aprovado

Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e 635/XIII/3.ª (PS) Segurança Social relativo aos Projeto de Lei n.º 642/XIII/3.ª (CDS-PP) e

4 a favor2 contra4 abstençãodeputados

Favor

PSCDS-PPPANFeliciano Barreiras Duarte (PSD)Paula Teixeira Da Cruz (PSD)Maria Das Mercês Borges (PSD)Berta Cabral (PSD)

Contra

Paulo Trigo Pereira (Ninsc)Ascenso Simões (PS)

Abs.

PSDBEPCPPEVFernando Rocha Andrade (PS)Filipe Neto Brandão (PS)João Pinho De Almeida (CDS-PP)Cecília Meireles (CDS-PP)

Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2019

Decreto (Publicação)09/08/2019

Envio para promulgação14/08/2019

Promulgação19/08/2019

Referenda22/08/2019

Envio INCM27/08/2019

Lei (Publicação DR)30/09/2019