Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 635

Cria a Ordem dos Fisioterapeutas

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/635·Cria a Ordem dos FisioterapeutasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/10/2017
Admissão13/10/2017
Anúncio13/10/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/10/2017
Discussão generalidade19/10/2017
Votação na generalidade20/10/2017
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSCDS-PPPAN
Contra
PSDPaulo Trigo Pereira (PS)
Abs.
BEPCPPEV
Baixa comissão especialidade20/10/2017
Publicação em Separata18/01/2018
Votação final global05/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 635/XIII/3.ª (PS) e 642/XIII/3.ª (CDS-PP)
4 a favor2 contra4 abstençãodeputados
Favor
PSCDS-PPPANFeliciano Barreiras Duarte (PSD)Paula Teixeira Da Cruz (PSD)Maria Das Mercês Borges (PSD)Berta Cabral (PSD)
Contra
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)Ascenso Simões (PS)
Abs.
PSDBEPCPPEVFernando Rocha Andrade (PS)Filipe Neto Brandão (PS)João Pinho De Almeida (CDS-PP)Cecília Meireles (CDS-PP)
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/07/2019
Decreto (Publicação)09/08/2019
Envio para promulgação14/08/2019
Promulgação19/08/2019
Referenda22/08/2019
Envio INCM27/08/2019
Lei (Publicação DR)30/09/2019