Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 648

Procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das actividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, modificando o regime de atribuição de cédulas profissionais

Lei (Publicação DR)20 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/648·Procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das actividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, modificando o regime de atribuição de cédulas profissionaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/10/2017
Admissão24/10/2017
Anúncio24/10/2017
Discussão generalidade27/10/2017
Votação na generalidade27/10/2017
Aprovado
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPEVPAN
Abs.
PSDPSCDS-PPPCP
Baixa comissão especialidade27/10/2017
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 648/XIII/3.ª (PAN) e e 652/XIII/3.ª (BE)
5 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/07/2019
Decreto (Publicação)07/08/2019
Envio para promulgação12/08/2019
Promulgação22/08/2019
Referenda30/08/2019
Envio INCM04/09/2019
Lei (Publicação DR)09/09/2019
Procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das actividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, modificando o regime de atribuição de cédulas profissionais