Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1177

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor

Resolução da AR (Publicação DR)7 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1177·Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valorResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/12/2017
Admissão13/12/2017
Anúncio13/12/2017
Requerimento de adiamento de Votação15/12/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 1177/XIII/3.ª (PAN)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova Baixa Comissão para Discussão15/12/2017
Votação na generalidade18/07/2018
Aprovado
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDBECDS-PPPAN
Contra
PSPCPPEV
Baixa comissão especialidade18/07/2018
Votação final global08/02/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 713/XIII/2.ª (PS) e 1177/XIII/3.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/02/2019
Resolução (Publicação DAR)13/03/2019
Envio INCM13/03/2019
Resolução da AR (Publicação DR)20/03/2019