Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1206
Recomenda ao Governo que diligencie pela adopção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca
Resolução da AR (Publicação DR)15 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/12/2017
Publicação16/12/2017
Admissão19/12/2017
Anúncio19/12/2017
Apreciação19/12/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/01/2018
Resolução (Publicação DAR)28/02/2018
Envio INCM28/02/2018
Resolução da AR (Publicação DR)07/03/2018