Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 710

Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório

Votação na generalidade21 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/710·Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatórioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada21/12/2017
Admissão29/12/2017
Anúncio04/01/2018
Discussão generalidade11/01/2018
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)11/01/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 710/XIII/3.ª (PAN)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade11/01/2018
Publicação em Separata19/01/2018
Votação na generalidade09/03/2018
Rejeitado
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório