Projeto de Resolução·XIII / 1231

Recomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018

Projeto de Resolução · XIII/1231·Recomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para AutoconsumoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/01/2018

Publicação12/01/2018

DAR II série A n.º 53, pp. 27-28 →

Admissão16/01/2018

Anúncio17/01/2018

Apreciação19/01/2018

DAR I série n.º 38, pp. 4-12 →

Votação Deliberação19/01/2018

Aprovado

5 a favor2 contragrupos parlamentares

Favor

PSDBECDS-PPPEVPAN

Contra

PSPCP

DAR I série n.º 38, pp. 38-38 →

Envio à Comissão para fixação da Redação final16/02/2018

Resolução (Publicação DAR)07/03/2018

Envio INCM08/03/2018

Resolução da AR (Publicação DR)19/03/2018