Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 751

Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos

Iniciativa Caducada26 de janeiro de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/751·Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/01/2018
Admissão30/01/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/2018
Anúncio31/01/2018
Discussão generalidade18/01/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)18/01/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 751/XIII/3.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PEV
Nova apreciação comissão generalidade18/01/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos