Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1413

Recomenda ao Governo o início imediato do procedimento de delimitação da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto e de Gaia e a extensão da zona classificada ao Centro Histórico de Gaia

Resolução da AR (Publicação DR)9 de março de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1413·Recomenda ao Governo o início imediato do procedimento de delimitação da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto e de Gaia e a extensão da zona classificada ao Centro Histórico de GaiaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/03/2018
Admissão13/03/2018
Anúncio14/03/2018
Votação Deliberação16/03/2018
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/06/2018
Resolução (Publicação DAR)22/06/2018
Envio INCM22/06/2018
Resolução da AR (Publicação DR)02/07/2018
Recomenda ao Governo o início imediato do procedimento de… ao Centro Histórico de Gaia