Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1434
Consagra o dia 21 março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/03/2018
Admissão21/03/2018
Anúncio21/03/2018
Publicação21/03/2018
Baixa comissão para discussão21/03/2018
Apreciação26/04/2018
Resolução (Publicação DAR)19/06/2018
Envio INCM19/06/2018
Resolução da AR (Publicação DR)22/06/2018