Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 851

Revoga a Portaria n.º 296/2016, de 28 de novembro, reintroduzindo o dever de publicitação pelo Instituto da Segurança Social, I.P., no seu sítio de internet, do plano de fiscalização e as respetivas instituições selecionadas e do relatório das auditorias realizadas no âmbito da fiscalização ocorrida no ano transato, bem como as conclusões e as medidas tomadas, em decorrência dessas ações

Iniciativa Caducada27 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/851·Revoga a Portaria n.º 296/2016, de 28 de novembro, reintroduzindo o dever de publicitação pelo Instituto da Segurança Social, I.P., no seu sítio de internet, do plano de fiscalização e as respetivas instituições selecionadas e do relatório das auditorias realizadas no âmbito da fiscalização ocorrida no ano transato, bem como as conclusões e as medidas tomadas, em decorrência dessas açõesIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/04/2018
Admissão02/05/2018
Anúncio02/05/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019
Revoga a Portaria n.º 296/2016, de 28 de novembro, reintroduzindo o dever de publicitação pelo Instituto da Segurança Social, I.P., no seu sítio de internet, do plano de fiscalização e as respetivas instituições selecionadas e do relatório das auditorias realizadas no âmbito da fiscalização ocorrida no ano transato, bem como as conclusões e as medidas tomadas, em decorrência dessas ações