Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 869

Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

Lei (Publicação DR)10 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/869·Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínioLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/05/2018
Admissão10/05/2018
Anúncio10/05/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/2018
Discussão generalidade15/06/2018
Votação na generalidade15/06/2018
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Baixa comissão especialidade15/06/2018
Votação final global26/10/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 869/XIII/3.ª (PAN)
4 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBEPAN
Contra
PCP
Abs.
CDS-PPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/11/2018
Decreto (Publicação)07/12/2018
Envio para promulgação13/12/2018
Promulgação14/12/2018
Referenda17/12/2018
Envio INCM19/12/2018
Lei (Publicação DR)26/12/2018
Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio