Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 918

Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes

Votação na generalidade11 de junho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/918·Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantesVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada11/06/2018
Admissão12/06/2018
Anúncio12/06/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/06/2018
Discussão generalidade21/12/2018
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/12/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 918/XIII/4.ª (PAN)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade21/12/2018
Votação na generalidade19/07/2019
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PSBEPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PPPCP
Abs.
PEV
Determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes