Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1736

Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que regulem o ensino doméstico, no respeito da liberdade e direitos das famílias

Iniciativa Caducada26 de junho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1736·Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que regulem o ensino doméstico, no respeito da liberdade e direitos das famíliasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/06/2018
Admissão27/06/2018
Anúncio27/06/2018
Baixa comissão para discussão27/06/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que regulem o ensino doméstico, no respeito da liberdade e direitos das famílias