Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 969

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aumentando a taxa de IVA aplicável ao leite achocolatado e aromatizado

Iniciativa Caducada18 de julho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/969·Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aumentando a taxa de IVA aplicável ao leite achocolatado e aromatizadoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/07/2018
Admissão24/07/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/07/2018
Anúncio06/09/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aumentando a taxa de IVA aplicável ao leite achocolatado e aromatizado