Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1850
Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançado o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação
Resolução da AR (Publicação DR)8 de outubro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada08/10/2018
Publicação08/10/2018
Admissão11/10/2018
Anúncio11/10/2018
Baixa comissão para discussão11/10/2018
Apreciação18/01/2019
Resolução (Publicação DAR)24/01/2019
Envio INCM24/01/2019
Resolução da AR (Publicação DR)04/02/2019