Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1054

Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogos

Lei (Publicação DR)21 de dezembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1054·Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/12/2018
Admissão02/01/2019
Anúncio03/01/2019
Discussão generalidade03/01/2019
Votação na generalidade04/01/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade04/01/2019
Publicação em Separata12/02/2019
Votação final global07/06/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 895/XIII/3.ª (BE) e 1054/XIII/4.ª (CDS-PP)
1 a favordeputados
Favor
PSDBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/07/2019
Decreto (Publicação)22/07/2019
Envio para promulgação26/07/2019
Promulgação26/07/2019
Referenda30/07/2019
Envio INCM01/08/2019
Lei (Publicação DR)02/09/2019
Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogos