Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1076

Altera o Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de março, assegurando a acessibilidade efetiva das pessoas com capacidade diminuída aos veículos pesados de passageiros

Iniciativa Caducada18 de janeiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1076·Altera o Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de março, assegurando a acessibilidade efetiva das pessoas com capacidade diminuída aos veículos pesados de passageirosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/01/2019
Admissão22/01/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/01/2019
Anúncio23/01/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Altera o Decreto-Lei n.º 58/2004, de 19 de março, assegurando a acessibilidade efetiva das pessoas com capacidade diminuída aos veículos pesados de passageiros