Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1094

Alargamento dos apoios socioeducativos concedidos a alunos das escolas públicas a alunos de todas as escolas, em idênticas condições, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro

Iniciativa Caducada29 de janeiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1094·Alargamento dos apoios socioeducativos concedidos a alunos das escolas públicas a alunos de todas as escolas, em idênticas condições, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/01/2019
Admissão30/01/2019
Anúncio30/01/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019