Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 111

Decreto-lei n° 237/99,de 25 de Junho, que"extingue a JAE e a JAE Construção SA, e cria em sua substituição o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR)".

Iniciativa Caducada19 de julho de 1999 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/111·Decreto-lei n° 237/99,de 25 de Junho, que"extingue a JAE e a JAE Construção SA, e cria em sua substituição o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR)".Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL237/99

Percurso legislativo

Entrada19/07/1999
Admissão21/07/1999
Anúncio01/09/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Decreto-lei n° 237/99,de 25 de Junho, que"extingue a JAE e a JAE Construção SA, e cria em sua substituição o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR)".