Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2007

Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos

Resolução da AR (Publicação DR)21 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2007·Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/02/2019
Admissão04/03/2019
Baixa comissão para discussão04/03/2019
Anúncio06/03/2019
Votação Deliberação19/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
CDS-PP
Resolução (Publicação DAR)06/08/2019
Envio INCM06/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)18/09/2019
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos