Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 107

Decreto-lei n° 242/99,de 28 de Junho, que"cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte".

Iniciativa Caducada1 de julho de 1999 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/107·Decreto-lei n° 242/99,de 28 de Junho, que"cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte".Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL242/99

Percurso legislativo

Entrada01/07/1999
Admissão02/07/1999
Anúncio02/07/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Decreto-lei n° 242/99,de 28 de Junho, que"cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte".