António Barradas Leitão

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 333/98, de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 399/98, de 17 de Dezembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 339/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 338/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 404/98,de 18 de Dezembro

Decreto-lei nº 334/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro.

Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve".

Decreto-lei n° 337/98,de 3 de Novembro, que "transforma a Administração do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de Sines, S.A. e aprova os respectivos estatutos

Decreto-lei n° 338/98,de 3 de Novembro, que "transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e aprova os respectivos estatutos.

Decreto-lei nº 243/99,de 28 de Junho, que"cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro".

Decreto-lei n° 339/98,de 3 de Novembro, que"transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. e aprova os respectivos estatutos.

Decreto-lei nº 336/98,de 3 de Novembro, que"transforma a Administração do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. e aprova os respectivos estatutos.

Decreto-lei n° 242/99,de 28 de Junho, que"cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte".

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 334/98, de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei nº 335/98 de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 336/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 337/98,de 3 de Novembro

Confere aos municípios o direito a detenção da maioria do capital social em empresas concessionárias da exploração e gestão de sistemas multimunicipais

Compensação aos municípios que suportam Corpos de Bombeiros Profissionais