Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 105

Decreto-lei nº 243/99,de 28 de Junho, que"cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro".

Iniciativa Caducada1 de julho de 1999 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/105·Decreto-lei nº 243/99,de 28 de Junho, que"cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro".Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL243/99

Percurso legislativo

Entrada01/07/1999
Admissão02/07/1999
Anúncio02/07/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Decreto-lei nº 243/99,de 28 de Junho, que"cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro".