Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 64

Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve".

Iniciativa Caducada3 de dezembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/64·Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve".Iniciativa Caducada
DL332/98

Percurso legislativo

Entrada03/12/1998
Admissão07/12/1998
Anúncio09/12/1998
Apreciação de Decreto-Lei29/01/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve".