Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 66

Decreto-lei nº 334/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro.

Iniciativa Caducada3 de dezembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/66·Decreto-lei nº 334/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro.Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL334/98

Percurso legislativo

Entrada03/12/1998
Admissão07/12/1998
Anúncio09/12/1998
Apreciação de Decreto-Lei29/01/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999