Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 65

Decreto-lei n° 333/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte¿.

Iniciativa Caducada12 de dezembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/65·Decreto-lei n° 333/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte¿.Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL333/98

Percurso legislativo

Admissão07/12/1998
Anúncio09/12/1998
Entrada12/12/1998
Apreciação de Decreto-Lei29/01/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Decreto-lei n° 333/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto… Autónoma dos Portos do Norte¿.