Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 112

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro

Resolução da AR (Publicação DR)29 de janeiro de 1999 → 24 de outubro de 1999
Projeto de Resolução · VII/112·Cessação da vigência do Decreto-lei n° 332/98,de 3 de NovembroResolução da AR (Publicação DR)
INSTITUTO PORTUARIO DO SUL (IPS)

Percurso legislativo

Entrada29/01/1999
Admissão29/01/1999
Anúncio29/01/1999
Votação Deliberação11/02/1999
Aprovado
V. AP 64/VII
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio INCM24/02/1999
Resolução (Publicação DAR)25/02/1999
Resolução da AR (Publicação DR)03/03/1999
Cessação da vigência do Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro