Falcão e Cunha

Estabelece limites as operações financeiras sem possibilidade de contabilização imediata no défice e na divida pública

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 333/98, de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 334/98, de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 338/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 336/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 337/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 339/98,de 3 de Novembro

Cessação da vigência do Decreto-lei nº 335/98 de 3 de Novembro

Decreto-lei n° 404/98,de 18 de Dezembro, que"cria por cisão a empresa pública de Navegação Aérea ANA E.P., a empresa pública Navegação Aérea de Portugal, E.P., e procede à transformação da ANA, E.P, resultante da cisão em sociedade anónima com a denominação ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.,aprovando ainda os estatutos da NAV, EP.,e da ANA, S.A.

Localização de serviços do estado nas zonas do interior.

Elevação de Cambres a vila.

Lei das Associações de Família

Regime de controlo da legalidade no poder local.

Elevação da povoação de S. João de Areias à categoria de vila.

Criação da Universidade de Viseu.

Elevação da povoação de Canas de Santa Maria à categoria de vila.

Elevação da povoação da Lageosa do Dão, concelho de Tondela.

Elevação da povoação de S. João do Monte, à categoria de vila.

Regime jurídico das comissões de inquérito.