Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 71

Decreto-lei n° 339/98,de 3 de Novembro, que"transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. e aprova os respectivos estatutos.

Iniciativa Caducada3 de dezembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/71·Decreto-lei n° 339/98,de 3 de Novembro, que"transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. e aprova os respectivos estatutos.Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL339/98

Percurso legislativo

Entrada03/12/1998
Admissão07/12/1998
Anúncio09/12/1998
Apreciação de Decreto-Lei29/01/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Decreto-lei n° 339/98,de 3 de Novembro, que"transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. e aprova os respectivos estatutos.