Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1146
Alarga os direitos de cidadania no âmbito das Iniciativas Legislativas dos Cidadãos (Procede à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho)
Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada02/03/2019
Publicação02/03/2019
Admissão06/03/2019
Anúncio06/03/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA06/03/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM06/03/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA06/03/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM06/03/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/03/2019
Parecer da ALRAM26/03/2019
Parecer da ALRAA15/04/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019