Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2037

Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o pagamento indevido de prestações sociais

Iniciativa Caducada13 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2037·Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o pagamento indevido de prestações sociaisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/03/2019
Admissão14/03/2019
Anúncio14/03/2019
Baixa comissão para discussão14/03/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o pagamento indevido de prestações sociais