Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2054

Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES

Resolução da AR (Publicação DR)19 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2054·Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIESResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/03/2019
Admissão21/03/2019
Anúncio21/03/2019
Baixa comissão para discussão21/03/2019
Votação Deliberação27/03/2019
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDCDS-PPPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
BEPCPPEVIvan Gonçalves (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/04/2019
Envio INCM16/04/2019
Resolução da AR (Publicação DR)02/05/2019
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES