Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 102

Decreto-lei nº 157/99,de 10 de Maio "estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos "centros de saúde".

Iniciativa Caducada7 de junho de 1999 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/102·Decreto-lei nº 157/99,de 10 de Maio "estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos "centros de saúde".Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL157/99

Percurso legislativo

Entrada07/06/1999
Admissão14/06/1999
Anúncio16/06/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Decreto-lei nº 157/99,de 10 de Maio "estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos "centros de saúde".