Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 101
Decreto-lei n° 156/99,de 10 de Maio estabelece o regime dos sistemas locais de saúde.
Iniciativa Caducada7 de junho de 1999 → 24 de outubro de 1999
Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL156/99
Percurso legislativo
Entrada07/06/1999
Admissão14/06/1999
Anúncio16/06/1999
Publicação19/06/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999