Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 132

Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que "Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil"

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/132·Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que "Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/04/2019
Admissão02/05/2019
Anúncio02/05/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes02/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que "Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil"