Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2156

Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Direitos Laborais pela FEUSAÇORES

Resolução da AR (Publicação DR)9 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2156·Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Direitos Laborais pela FEUSAÇORESResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/05/2019
Admissão13/05/2019
Anúncio13/05/2019
Baixa comissão para discussão13/05/2019
Votação Deliberação05/07/2019
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)17/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)26/07/2019
Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Direitos Laborais pela FEUSAÇORES