Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1215

Procede à oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e à terceira alteração à Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto e aprova o Regime Jurídico das Fundações e Associações de Partidos Políticos

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1215·Procede à oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e à terceira alteração à Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto e aprova o Regime Jurídico das Fundações e Associações de Partidos PolíticosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/05/2019
Admissão15/05/2019
Anúncio15/05/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA15/05/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM15/05/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA15/05/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM15/05/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/05/2019
Parecer da ALRAM07/06/2019
Parecer da ALRAA05/09/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019