Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 100
Decreto-lei n° 125/99 de 20 de Abril que "estabelece o quadro normativo aplicável as instituições que se dedicam a investigação cientifica e desenvolvimento tecnológico¿.
Iniciativa Caducada12 de maio de 1999 → 24 de outubro de 1999
Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL125/99
Percurso legislativo
Entrada12/05/1999
Admissão17/05/1999
Anúncio19/05/1999
Publicação22/05/1999
Apreciação de Decreto-Lei18/06/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999