Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 64
Concessão de Honras do Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes
Resolução da AR (Publicação DR)18 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Resolução da AR (Publicação DR)
Despacho do PAR n.º 59/XIV -Constituição do Grupo de Trabalho "Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes"
Percurso legislativo
Entrada18/11/2019
Publicação18/11/2019
Admissão19/11/2019
Baixa comissão para discussão19/11/2019
Anúncio20/11/2019
Apreciação09/06/2020
Admissão Proposta de Alteração09/06/2020
Baixa comissão especialidade09/06/2020
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/07/2020
Resolução (Publicação DAR)16/07/2020
Envio INCM17/07/2020
Resolução da AR (Publicação DR)24/07/2020