Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 134
Recomenda ao Governo que promova uma avaliação do princípio da convergência das taxas aeroportuárias
Iniciativa Caducada25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada29/11/2019
Publicação29/11/2019
Admissão03/12/2019
Baixa comissão para discussão03/12/2019
Anúncio04/12/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA04/12/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM04/12/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA04/12/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM04/12/2019
Parecer do Governo da RAM27/12/2019
Parecer da ALRAA10/01/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022