Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 153

Sobre a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantes

Resolução da AR (Publicação DR)10 de dezembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/153·Sobre a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantesResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/12/2019
Admissão10/12/2019
Baixa comissão para discussão10/12/2019
Anúncio11/12/2019
Votação na generalidade06/03/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPCDS-PPPANPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSD
Baixa comissão especialidade06/03/2020
Votação final global23/07/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 153/XIV/1.ª (PEV), 224/XIV/1.ª (BE) e 247/XIV/1.ª (PAN)
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSD
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/07/2020
Resolução (Publicação DAR)03/08/2020
Envio INCM03/08/2020
Resolução da AR (Publicação DR)10/08/2020
Sobre a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantes