Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 162

Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

Votação na generalidade11 de dezembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/162·Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agostoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada11/12/2019
Admissão12/12/2019
Anúncio12/12/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/12/2019
Discussão generalidade10/12/2020
Votação na generalidade11/12/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDPCPCDS-PPCHIL
Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto