Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 270

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio

Votação na generalidade27 de março de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/270·Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/03/2020
Admissão30/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM30/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30/03/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/03/2020
Parecer do Governo da RAM14/04/2020
Anúncio16/04/2020
Parecer da ALRAA23/04/2020
Discussão generalidade26/06/2020
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26/06/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 270/XIV/1.ª (PSD)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade26/06/2020
Votação na generalidade29/01/2021
Rejeitado
1 contra1 abstençãodeputados
Favor
PSDIL
Contra
PSBEPCPCDS-PPPANPEVCHJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio